Gestor Clínica – Solução Integrada para Clínicas e Consultórios

TERMO e condições de uso do Gestor Clínica (ITECS)

Este TERMO e Condições de uso da plataforma Gestor Clínica, denominado a partir de agora como TERMO, aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela ITECS – Inovações e Tecnologia em Saúde (GSAUDE GESTAO E TECNOLOGIA LTDA  – CNPJ/MF nº 49.159.812/0001-73) denominada a partir de agora como ITECS, gestora da Plataforma Gestor Clínica, acessada pelo site https://www.gestorclinica.com.br/ e seus subdomínios, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente TERMO, doravante denominada Plataforma Gestor Clínica, à PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste TERMO, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO.

O aplicativo (APP) GC Saúde On-Line disponibilizado para na versão Web e sistemas operacionais móveis iOS e Android, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusiva da Plataforma Gestor Clínica, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com as cláusulas e itens aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas regras, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

  • Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente TERMO, serão adotadas as seguintes definições em adição às definições do TERMO Geral:
  1. ITECS (GSAÚDE): Plataforma Sistêmica ERP Gestão Clínica;
  2. Dados do Paciente: Todos os dados pessoais do Paciente sejam sensíveis ou não, incluindo, mas sem limitação, nome, sexo, data nascimento, responsável, CPF, carteira de identidade, endereço, telefone, e-mail, endereço, prescrições de medicamentos e exames, procedimentos, dado de saúde em geral, foto, plano de saúde, dentre outras;
  3. USUÁRIO: toda pessoa que acessar ou interagir com a Plataforma Gestor Clínica e APP GC Saúde On-Line ou alguma de suas funcionalidades;
  4. PRESCRIÇÃO DE SESSÕES, EXAME, MEDICAMENTOS E SRVIÇOS AMBULATORIAIS: Ato de cuidados com a saúde, prescritos por médico ou outro profissional de saúde;
  5. PRONTUÁRIO: é a soma de informações registradas a respeito de um paciente.
  6. MANUTENÇÕES CORRETIVAS – São ações tomadas pela ITECS para a normalização de falhas sistêmicas operacionais decorrentes de erros de programação ou de lógica na execução de determinada funcionalidade da solução “ERP GESTOR CLÍNICA”, realizadas pela ITECS quando identificadas.
  7. MANUTENÇÕES PREVENTIVAS – São ações tomadas pela ITECS para que as funcionalidades da solução “ERP GESTOR CLÍNICA” venham a funcionar em conformidade com sua especificação técnica, dentro dos preceitos de atendimento ao escopo definido e segurança de operacionalidade.
  8. OTIMIZAÇÕES – São melhorias contínuas na solução “ERP GESTOR CLÍNICA”, ações realizadas pela ITECS, que buscam otimizar os processos já existentes, bem como a implementação de novas funcionalidades que proporcionem maior abrangência e enquadramento da solução ao processo legal (Normativas de Órgãos Reguladores) tal como o CFM (Conselho Federal de Medicina) e/ou CRM (Conselho Regional de Medicina) e necessidades pontuais de apoio a competitividade e melhoria dos processos do USUÁRIO.
  9. SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL – Ações ou esclarecimentos que a ITECS prestará à USUÁRIO, com informações sobre a usabilidade e contexto técnico e operacional da solução “ERP PORTAL GESTOR SAÚDE” dentro do universo da versão contratada.
  10. VERSÃO/RELEASE – É a liberação de uma versão da solução “ERP GESTOR CLÍNICA” que contempla correções ou implementações técnicas e operacionais de módulos existentes dentro versão/modelo estrutural do software.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO

  • Este TERMO é aplicável aos USUÁRIOS que utilizarem ou acessarem os serviços disponibilizados pela Plataforma Gestor Clínica, serviço esse que tem por objetivo promover a gestão integrada de todas as áreas técnica de saúde, administrativa e operacional de um consultório ou clínica, dentro do contexto ERP, e facilitar interação entre os profissionais da área da saúde e seus pacientes, a interação com Planos de Saúde e Convênios.

CLÁUSULA 3ª – DAS CARACTERÍSTICAS DA PLATAFORMA

  • A Plataforma Gestor Clínica foi desenvolvida dentro das melhores e mais moderna práticas de desenvolvimento, estrutura de dados, com as seguintes características:
    • 100% WEB – INTERNET OU INTRANET – Disponível em ambiente nuvem (Cloud) com alto índice de segurança, sem nenhum custo adicional ao USUÁRIO, ou instalado em seu servidor local, formato intranet.
    • MULTI UNIDADES DE SAÚDE – Gerencia de forma individual ou consolidada várias Clínicas e/ou Consultórios das áreas Médica, Odontológica e Serviços de Saúde através de perfil de acesso único do usuário.
    • MULTI RECEPÇÕES DE ATENDIMENTO – Permite ter o controle de várias recepções de pacientes, de sua clínica e/ou consultório, individual ou integrado, em locais diferentes.
    • MULTI PROTOCOLOS – Solução com o conceito de PROTOCOLOS MÚLTIPLOS aplicados a todas as necessidades e áreas físicas da Clínica – Análise de Risco; Limpeza, Higienização, Manutenção e outros.
    • RELATÓRIOS E GRÁFICOS – Disponibiliza várias informações, operacionais e gerenciais, no formato de relatórios e/ou gráficos para todas as situações de gestão, podendo ser exportados em PDF, Excel, XML, etc.
    • SEGURANÇA DE ALTO NÍVEL – Procedimentos sistêmicos, armazenamento e transferência de dados segura utilizando-se de criptografia de dados diferenciadas a partir de algoritmos de alto nível.
    • IMPLANTAÇÃO E USABILIDADE – Implantação rápida e segura, contemplando a higienização de dados sobre a base de dados atual do Cliente. Navegação fácil, rápida e intuitiva.

CLÁUSULA 4ª – DA GESTÃO DE ATIVIDADES DO GESTOR CLÍNICA

  • As funcionalidades e serviços estarão dispostos de acordo com o plano selecionado pelo Médico e profissional de saúde e estão disponíveis nos tipos de Planos e Assinatura da ITECS.
  • Dentre outros, em conformidade com a versão ITECS pelo USUÁRIO terá a sua disposição os seguintes processos sistêmicos, integrados:
    • LOGIN ÚNICO, FÁCIL E SEGURO – Acesso único do Usuário para uma ou várias clínicas/consultórios, em dias e horários parametrizados, dados / informações seguros e criptografados, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
    • PAINEL GESTOR CLÍNICA – Tela Inicial com visibilidade total, navegação em um único plano, possibilitando ações rápidas e seguras pelo Usuário, otimizando tempo e ganho de produtividade.
    • AGENDA DOS PROFISSIONAIS – Agendas flexíveis (dias da semana, horários e tempo de atendimento), para um ou VÁRIOS LOCAIS de trabalho do Profissional, com Acesso de qualquer lugar. DIMINUIÇÃO DE 100% do Risco de Agendamento Indevido.
    • MARCAÇÃO DE NECESSIDADE/PACIENTE – Agendamento de Consultas, Exames, Serviços Ambulatoriais, Procedimentos e outros. Integrados com a Recepção, Agenda e Atendimento, com registro/controle de Procedimentos (Planos de Saúde, Convênios, Tabela AMD e TUSS).
    • LISTA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO – Controle Automático e Inteligente de Lista de Espera para Consultas e Serviços de Saúde, dentre outros, indicando Profissionais e Procedimentos pretendidos, integrado com o Agendamento.
    • RECEPCIONAMENTO DE PACIENTES – Painel único, inteligente, de controle de Recepcionamento, com Encaminhamento para vários locais de Triagem e Atendimento. Executa as ações de forma rápida, Integrado com Agenda, Atendimento e Financeiro.
    • TRIAGEM (AVALIAÇÃO PRELIMINAR) – Atendimento Preliminar do Paciente (Triagem), seja como início do processo ou demandado pela Recepção. Permite múltiplos locais, com Protocolos diferenciados, integrado com o atendimento clínico.
    • ATENDIMENTO CLÍNICO PERSONALIZADO – Através de Painel Personalizado, com visibilidade de dados da Triagem, Histórico do Paciente, Prontuário Eletrônico, Exames, Prescrições, entre outros. Tudo em um único lugar.
    • VISIBILIDADE DE EXAMES/DOCUMENTOS – Acesso a Diagnósticos, Exames, Imagens, Prescrições, Laudos, Documentos, entre outros, no Atendimento Clínico ou em funcionalidade própria. Todas as ações são seguras, ficam registradas em log específico.
    • PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE – Disponibiliza o Prontuário Eletrônico COMPLETO nos formatos CFM/CFO/CFP e modular, dentro de rigorosas rotinas de segurança, com criptografia de dados. Apresentam DADOS por grupos de Informações.
    • PRESCRIÇÃO DE ATENDIMENTO CLÍNICO – emite o receituário para medicamentos, exames e serviços. Com PLUG-IN para ASSINATURA DIGITAL e COMPROVAÇÃO WEB (INTERNET) da VERACIDADE DA PRESCRIÇÃO.
    • ATESTADO DE PACIENTE/RESPONSÁVEL – Disponibiliza os Atestados de Dispensa Médica e de Acompanhamento do Paciente. Com PLUG-IN para ASSINATURA DIGITAL e COMPROVAÇÃO WEB (INTERNET) da VERACIDADE DO ATESTADO.
    • GUIAS DE ATENDIMENTO (SP/SADT) – Emite as Guia SP/SADT (Planos de Saúde/Convênios), agrupando atendimentos, nos padrões da ANS e/ou modelo da clínica. Com PLUG-IN para ASSINATURA DIGITAL.
    • FINANCEIRO – Recebimento descomplicado dos Serviços executados. Integrado com todos os setores que geram faturamento. Recebimento em várias modalidades. Com plug-in para PLATAFORMA DE PAGAMENTO DIGITAL.
    • PLANOS/CONVÊNIOS – Gestão completa de todos os Procedimentos/Serviços de Saúde acordados com o Plano/Convênio eliminando a possibilidade de GLOSA no Faturamento. Integrado as regras da ANS e afins.

CLÁUSULA 5ª – DO PAGAMENTO

  • Os preços dos serviços oferecidos pela ITECS, bem como demais condições comerciais, poderão ser consultados na Plataforma Gestor Clínica (www.gestorclinica.com.br), de acordo com cada versão.
  • A ITECS reserva a si o direito de alterar em qualquer momento os valores praticados, devendo a referida alteração ser previamente comunicada ao USUÁRIO, respeitando os valores já contratado.

CLÁUSULA 6ª – DAS MODIFICAÇÕES NO PRESENTE TERMO

  • O presente TERMO está sujeito a constantes melhorias e aprimoramentos. Assim, a ITECS reserva a si o direito de modificá-los a qualquer tempo, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuarem o acesso na Plataforma Gestor Clínica.
  • As novas condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no website www.gestorclinica.com.br. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso do SOFTWARE, proceder com o cancelamento de suas informações, aonde o vínculo contratual do USUÁRIO com a ITECS deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
    • Não havendo manifestação no prazo acima estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições cujo TERMO continuará vinculando as partes.
  • Ao navegar pela Plataforma Gestor Clínica e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelo presente TERMO que se encontra vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

CLÁUSULA 7ª – DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA Plataforma Gestor Clínica

  • A ITECS possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na Plataforma Gestor Clínica, sendo parte integrante e inseparável do presente TERMO, e pode ser acessada pelo link https://gestorclinica.com.br/politica-de-privacidade/
  • Caso alguma disposição sobre tratamento de dados pessoais da Política de Privacidade conflitar com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito no documento mais específico.

CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ITECS

  • A Plataforma Gestor Clínica e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
  • A ITECS promovera todos os esforços possíveis para a manutenção da disponibilidade da Plataforma Gestor Clínica. Porém, poderá ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, caso fortuito, como falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade, não sendo a ITECS por qualquer desses eventos responsável, nem pela indisponibilidade da Plataforma Gestor Clínica.
  • Em nenhuma hipótese a ITECS se responsabilizará:
  1. Pelas falhas de acesso à Plataforma Gestor Clínica decorrentes de circunstâncias relacionadas à indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos softwares e/ou hardwares utilizados pelos USUÁRIOS;
  2. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de serviços, inclusive preços informados na Plataforma Gestor Clínica, e por compras e pagamentos reprovados pelas instituições financeiras;
  3. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Gestor Clínica, bem como a transferência de dados e arquivos nela contidos;
  4. Por quaisquer problemas, bugs, glitchesou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular;
  5. Pelas informações contidas nos cadastros feitos por meio da Plataforma Gestor Clínica, sendo certo que os dados constantes dos cadastros são de total responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS, inclusive o de pessoas por ele adicionadas, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.
    • A ITECS somente solicita informações pessoais através de e-mail institucional. A ITECS não se responsabiliza por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem dados pessoais de seus USUÁRIOS (phishing).
    • A ITECS poderá, a qualquer tempo, alterar, adequar ou remodelar o conteúdo, layout, funcionalidades e/ou ferramentas relacionadas à Plataforma Gestor Clínica, desde que esteja em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei Federal nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e diretrizes administrativas elaboradas pelos Conselhos Federais e Órgãos Reguladores, inerentes as Classificações Funcionais existentes tratadas na Plataforma Gestor Clínica.
    • A ITECS poderá, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, a qualquer tempo, com o intuito de minimizar riscos de falhas humanas e/ou uso indevido da ITECS, indisponibilizar, temporariamente, determinadas funcionalidades até que eventuais inconformidades sejam readequadas.

CLÁUSULA 9ª – DA indisponibilidade dos serviços pela itecs – plataforma gestor clínica

  • A ITECS não garante que a) o serviço funcionará ininterruptamente, seguro ou disponível em qualquer hora ou local específico..
  • A ITECS pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades, Serviços e/ou conteúdo da Plataforma Gestor Clínica, segundo sua exclusiva conveniência, sempre que entender necessário para oferecer os melhores serviços ao USUÁRIO.
  • A ITECS pode, ainda, efetuar paralisações programadas para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma Gestor Clínica, visando a melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus USUÁRIOS, envidando seus melhores esforços para que os horários de manutenção não coincidam com horários comerciais nem de pico de acesso.
    • Caso haja manutenção emergencial a ser feita, esta poderá ocorrer dentro do horário comercial ou de pico, e sem aviso prévio, sendo que, nestes casos, a ITECS não será responsabilizada pela indisponibilidade por haver fundada justificativa para que a manutenção ocorresse dessa forma.
  • A ITECS não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma Gestor Clínica.
    • Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir em relação à disponibilidade da Plataforma Gestor Clínica tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso de a Plataforma Gestor Clínica permanecer fora do ar, independentemente da motivação.
  • A ITECS poderá restringir, limitar ou impedir, por qualquer meio ou forma, o acesso de um ou mais USUÁRIOS à Plataforma Gestor Clínica, conforme seu exclusivo critério, especialmente nos casos repetidos de suspeitas de fraude ou quaisquer outras ações que prejudiquem ou possam prejudicar o funcionamento da Plataforma Gestor Clínica.
  • A ITECS reserva a si o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender os serviços do USUÁRIO que infringir qualquer das disposições aqui previstas, praticar, auxiliar ou instigar atos que venham a prejudicar o bom funcionamento da Plataforma Gestor Clínica, ou vier a utilizar-se de atos ilícitos para ações na Plataforma Gestor Clínica, incluindo, mas não se limitando a, inserção de dados falsos e/ou incorretos, a utilização de cartões fraudulentos ou inexistentes, dentre outros atos que venham a infringir qualquer disposição legal prevista no ordenamento jurídico.
  • Em caso de não pagamento por parte do USUÁRIO de quaisquer valores devidos pelo USUÁRIO em razão dos serviços contratados na Plataforma Gestor Clínica, a ITECS poderá bloquear ou suspender total ou parcialmente as respectivas funcionalidades da Plataforma Gestor Clínica até a regularização dos pagamentos.
  • A ITECS reserva a si o direito de solicitar maiores informações ao USUÁRIO, que concorda em fornecer todas as informações adicionais solicitadas para fins de combate à fraude. Caso essas informações não sejam enviadas dentro do prazo estipulado pela ITECS, a mesma poderá bloquear o acesso do USUÁRIO à Plataforma Gestor Clínica até que o pedido de informações seja devidamente atendido.

CLÁUSULA 10ª – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

  • Ao acessar a Plataforma Gestor Clínica, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da ITECS, incluindo, mas sem limitação, os programas de computador, base de dados, layouts, e tudo o que estiver associado ou utilizado pela Plataforma Gestor Clínica tal como as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ITECS, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma Gestor Clínica.
  • Os USUÁRIOS são responsáveis por e se obrigam a:
    • Utilizar com retidão e de forma ética a Plataforma Gestor Clínica, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
    • Fornecer informações e dados cadastrais precisos, verdadeiros, completos e atualizados, completos e atualizados, além de informar a ITECS por ocasião de contato entre as Partes para a efetiva segurança ao  melhor cumprimento dos serviços, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações que fornecer à ITECS, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração por e-mail ou telefone;
    • Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, e softwares devidamente atualizados, e, deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da Plataforma Gestor Clínica, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
    • Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade a ITECS e de terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma Gestor Clínica;
    • Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas da Plataforma Gestor Clínica e de suas funcionalidades;
    • Não utilizar softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades;
    • Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
    • Não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma Gestor Clínica para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelo presente TERMO, lesivos aos direitos e interesses da ITECS e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma Gestor Clínica;
    • Responsabilizar-se exclusivamente por qualquer dano por si causado à ITECS ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das informações prestadas, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da ITECS.
  • O USUÁRIO é o único e total responsável pelas informações inseridas por si na Plataforma Gestor Clínica, sendo certo que será o único responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção desses dados.
  • As funcionalidades que compõem a Plataforma Gestor Clínica são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela Plataforma Gestor Clínica, seu conteúdo, parcial ou total, ou sobre as estruturas de informática que o sustentam.
  • O USUÁRIO reconhece como de propriedade da ITECS o banco de dados em que serão armazenados e tratados os dados inseridos dentro da Plataforma Gestor Clínica.
  • O USUÁRIO autoriza a ITECS a entrar em contato por telefone ou e-mail para verificar suas informações de contato pessoal.

CLÁUSULA 11ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

  • Todos os direitos relativos à Plataforma Gestor Clínica, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da ITECS, inclusive no que diz respeito a todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos desenvolvidos direta ou indiretamente pela ITECS (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização sem autorização prévia de qualquer conteúdo, seja d forma parcial ou total, ou de marcas apresentadas na Plataforma Gestor Clínica.
  • Qualquer utilização dos Direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da ITECS só poderá ser feita mediante prévia e expressa autorização da ITECS.
    • O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e criminal, pela utilização indevida e não autorizada dos Direitos de Propriedade Intelectual, como informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na Plataforma Gestor Clínica ou de titularidade da ITECS.
  • O uso comercial da expressão “ITECS” e de palavras que se assemelham a esta, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da Plataforma Gestor Clínica, os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da ITECS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.
  • O acesso ou uso do conteúdo e dos Serviços da Plataforma Gestor Clínica não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.
  • É vedada a utilização da Plataforma Gestor Clínica para quaisquer finalidades que contrariem este TERMO, o TERMO Geral e a Política de Privacidade, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, incluindo qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da ITECS.
    • A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado. Será necessário obter autorização prévia, expressa e específica da ITECS para cada terceiro.
  • Ao publicar, qualquer conteúdo na Plataforma Gestor Clínica, o USUÁRIO concede o direito e a licença para usar, processar, armazenar ou de qualquer outra forma processar o Conteúdo com a finalidade exclusiva de prestar os Serviços da ITECS. O usuário retém todo e qualquer direito sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar, vincular, compartilhar ou de qualquer outra forma disponibilizar através da Plataforma Gestor Clínica e é responsável por proteger esses direitos.
  • O envio por parte do USUÁRIO para a ITECS, por meio da Plataforma Gestor Clínica ou pelos canais divulgados, de idéias para produtos novos ou já existentes, para campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará automaticamente na autorização do USUÁRIO para uso do conteúdo pela ITECS, ficando a critério exclusivo da ITECS, não havendo o que se falar de recompensas de qualquer natureza.
  • A Plataforma Gestor Clínica poderá disponibilizar conteúdo de propriedade intelectual de terceiros.
    • A ITECS declara que não tem controle sobre nem é responsável pelo Conteúdo de Terceiros, inclusive as políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. O USUÁRIO também reconhece e concorda que a ITECS não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda eventual e comprovadamente causado por, ou em conexão, com o uso de qualquer Conteúdo de Terceiros, bens ou serviços disponibilizados através de sites e serviços de terceiros.

CLÁUSULA 12ª – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  • Em nenhum caso a ITECS, seus representantes legais, diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores, ou licenciados, serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, conseqüenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos materiais ou lucros cessantes, ou outras perdas monetária e intangíveis, relacionadas a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do serviço, conteúdo, funcionalidades ou ferramentas da Plataforma Gestor Clínica, bem como pela correção ou inexatidão resultantes de quaisquer destes elementos:
  1. Qualquer conteúdo ou conduta de qualquer terceiro na Plataforma Gestor Clínica;
  2. Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da Plataforma Gestor Clínica, ou da incapacidade de acessar ou usar o serviço;
  3. Danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência da aplicação de qualquer conduta sugerida pela análise do caso clínico;
  4. Danos e prejuízos que os pacientes ou terceiros possam experimentar em razão das informações inseridas pelo usuário no aplicativo;
  5. Danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com este TERMO ou com a política de privacidade;
  6. Danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência de falhas no aplicativo, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus e malwares, ou ainda ação de hackers que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário;
  7. Danos e prejuízos que o usuário ou terceiros possam experimentar em decorrência do uso da plataforma em desconformidade com a lei, os costumes ou a ordem pública;
    • O usuário, profissional da saúde, declara e garante que é o único e exclusivo responsável pelo seu paciente e pelos dados do prontuário de saúde inseridos na Plataforma Gestor Clínica, bem como as prescrições de medicamentos, exames, procedimentos e tratamentos elaborados e disponibilizados para os seus pacientes.
    • Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, ou conforme definido de outra forma neste documento, a ITECS e qualquer pessoa ou entidade associada à prestação dos serviços por parte da ITECS e qualquer entidade associada à prestação dos serviços por parte da ITECS não serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro, seja: Qualquer dano indireto, incidental, especial, conseqüencial, punitivo ou exemplar; Seu conteúdo.

CLÁUSULA 13ª – DO CANCELAMENTO DO SERVIÇO

  • A não utilização pelo USUÁRIO, definida como a ausência de qualquer acesso ao mesmo, pelo prazo de 06 (seis) meses, não ensejará o encerramento do referido CADASTRO. Em caso de inadimplência pelo prazo ininterrupto de 120 (cento e vinte) dias a assinatura é cancelada automaticamente, no entanto, o seu direito de acesso aos dados imputados na plataforma permanecerão acessíveis.
  • Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a ITECS manterá os dados e informações dos pacientes, atreladas ao CADASTRO do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação. Para os USUÁRIOS que realizem o cancelamento de seu CADASTRO, os procedimentos previstos na cláusula a seguir.
  • Na hipótese de cancelamento pelo USUÁRIO DA CONTA, este poderá exportar os dados dos seus pacientes lançados, mesmo que a conta esteja cancelada, tendo ciência que, pelo código de ética médica, este possui uma obrigação de manter um backup destes arquivos pelos prazos exigidos em lei, independente dos serviços fornecidos pela Plataforma Gestor Clínica.
  • Caso o cancelamento seja motivado pelas novas condições do TERMO não haverá incidência da multa.
  • Caso a ITECS verifique ou suspeite que algum USUÁRIO esteja violando alguma condição do presente TERMO ou que esteja praticando atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente TERMO, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, exceto as informações cujo sigilo é previsto em lei, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA 14ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • A ITECS recomenda fortemente que o USUÁRIO leia diretamente o TERMO de uso e as políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que tenha contato por meio da Plataforma Gestor Clínico.
  • Sujeito a este TERMO, a ITECS concede ao USUÁRIO uma licença limitada, temporária, não exclusiva e não transferível para usar os Serviços da Plataforma Gestor Clínica em conformidade com a versão contratada.
  • A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
  • Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
  • Este TERMO não cria qualquer outra modalidade de vínculo entre os USUÁRIOS e a ITECS, inclusive, e sem limitação, sociedade, joint-venture, mandato, representação, parceria, consórcio, associação, formação de grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A ITECS permanecerá uma entidade independente e autônoma.
  • A ITECS comunicará previamente sobre alterações nos preços dos serviços quando houver majoração de impostos e reajuste através de correção monetária (IPC-A/I).
  • A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da Plataforma Gestor Clínica em decorrência de alguma reclamação, a remoção, bloqueio ou suspensão deverá ser sempre compreendida como demonstração de intenção de evitar danos e prejuízos com boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela Plataforma Gestor Clínica a direito de terceiro.
  • A Plataforma Gestor Clínica tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
  • Havendo qualquer conflito entre este TERMO e o TERMO Geral, prevalecerá o mais documento mais específico.
  • Para a solução de quaisquer controvérsias, porventura oriundas deste instrumento, as quais não viabilizem numa composição amigável, as PARTES elegem o Foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Última atualização: 31 de junho de 2023.